Notícias
Letícia Tunholi
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
O trabalhador pretendia receber as diferenças salariais, mas a empresa se defendeu e afirmou que agiu amparada por acordo coletivo de trabalho.
2012/11/23 -
Aposentado terá complementação calculada em norma vigente na admissão
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia determinado a aplicação do regulamento em vigor quando da aposentadoria
2012/10/30 -
Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original
"Se o fac-símile mostra-se incompleto, não faz surtir os efeitos previstos em lei"
2012/10/04 -
Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom
Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso
2012/09/27 -
Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
O ex-bancário pleiteava a aplicação das regras do estatuto de 1967, em vigor à época da admissão e com parâmetros de cálculos mais vantajosos, mas a sentença julgou o pedido improcedente.
2012/09/19 -
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia
Assim, o empregado é livre para optar pela conciliação perante a comissão prévia ou ingressar diretamente com ação trabalhista.
2012/09/05 -
Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
A empresa atacou o laudo porque alguns de seus trechos foram copiados da internet, sem a citação da fonte.
2012/08/06 -
Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo
Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual.
2012/07/31 -
Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida
A equiparação foi deferida pelas instâncias inferiores e a Eletropaulo foi condenada ao pagamento das diferenças.
2012/07/26 -
SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória
Na execução provisória, a empresa indicou 300 toneladas de soda cáustica líquida comercial para penhora.
2012/07/19
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