MT - Sefaz volta a intensificar combate ao subfaturamento de mercadorias

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por determinação do secretário Eder Moraes, voltou a intensificar as ações de combate ao subfaturamento dos preços das mercadorias destinadas ao Estado, ao deflagrar a Operação Tolerância Zero II. Tal prática configura crime contra a ordem tributária, previsto na Lei Federal nº 8.137, de 1990.

O subfaturamento é caracterizado quando as empresas adquirentes de mercadorias declaram, nas notas fiscais, preços abaixo do valor real praticado no mercado, com o intuito de reduzir o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser recolhido.

A Operação Tolerância Zero II foi instaurada devido ao fato dessa infração ainda ocorrer com freqüência em Mato Grosso. Em março, por exemplo, essa prática levou o fisco estadual a lavrar dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no total de R$ 567 mil (ICMS devido e multa), a uma empresa do ramo da beleza e estética. Alguns produtos apresentavam diferença de cerca de 2.000% entre o valor da nota fiscal e o valor efetivamente cobrado dos distribuidores.

Neste mês, a Sefaz lavrou três TADs, no total de R$ 479 mil, a uma empresa do ramo de autopeças, por causa da mesma infração. Neste caso, havia mercadorias com preços subfaturados no valor de até R$ 342 mil, conforme consulta feita pela equipe do fisco estadual na própria tabela do remetente das peças.

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, alerta que a prática do subfaturamento causa prejuízos tanto ao Estado destinatário das mercadorias, no caso, Mato Grosso, no que tange a arrecadação do ICMS, como às unidades da federação remetentes. Isso porque o imposto é cobrado sobre os valores declarados nas notas fiscais.

Para auxiliar as ações de repressão a esse tipo de prática, a Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Sefaz desenvolveu um banco de dados com a relação de preços de mercadorias e produtos diversos dos principais fornecedores do país.

Além disso, para conter o subfaturamento e outras eventuais fraudes, a Secretaria de Fazenda montou uma malha fiscal que permite aos agentes de fiscalização detectarem comportamentos desviantes e direcionarem sua atuação a agentes econômicos que insistam em não cumprir com suas obrigações fiscais.

A Operação Tolerância Zero é desenvolvida pela Gerência de Controle de Transportadoras (GECT) da Superintendência de Fiscalização (Sufis) do órgão.