MT - Sefaz notifica 1.150 contabilistas a regularizar situação cadastral

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou 1.150 contabilistas em situação irregular perante o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) a normalizar seus registros no órgão de fiscalização do exercício da profissão.

Foram intimados 308 contabilistas por e-mail e 842 por correspondência postal (aviso de recebimento expedido pelos Correios). O prazo concedido àqueles notificados por e-mail termina no dia 2 de julho e aos intimados por correspondência é de cinco dias, a contar da data de recebimento do aviso.

Caso não cumpram o prazo, terão seus acessos à base de dados da Sefaz interrompidos, ou seja, ficarão temporariamente impedidos de acessar as informações dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos quais representam no sistema de cadastro do órgão.

Além disso, os contribuintes representados por eles terão as inscrições estaduais de seus estabelecimentos suspensas. Com isso, o contribuinte ficará impedido de transitar com suas mercadorias, sob pena de apreensão da carga. Além disso, não pode receber autorização para impressão de documentos fiscais ou para sua autenticação, sendo que os documentos por ele emitidos ou a ele destinados não terão efeito algum, salvo como prova do Fisco estadual.

Estar inscrito em situação devidamente regular no CRCMT é requisito para o contabilista acessar a base de dados da Sefaz, conforme prevê a Portaria n° 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS de Mato Grosso.