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Foi prorrogado para o último dia útil de julho o prazo para que os produtores rurais de Minas Gerais, com inscrições terminadas em 1, 2, 3 e 4, se inscrevam no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física, um sistema informatizado e que irá modern

A partir do dia 1º de agosto, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai aprimorar o controle fiscal sobre a prestação de serviços de transporte de cargas.

Na última terça-feira (30 de junho), venceu o prazo que 625 empresas paranaenses e 10,5 mil brasileiras tinham para entregar os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD).

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 2 de julho, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para indústrias náuticas localizadas em território paulista.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou cerca de 900 contribuintes do ICMS Garantido Integral para recolhimento de aproximadamente R$ 50 milhões de débitos junto ao Fisco estadual no período de janeiro a maio deste ano.

Para desbaratar fraudes em declarações do ITCMD - Imposto Transmissão Causa Mortis - a Secretaria da Fazenda está utilizando ferramentas legais e cruzando as informações declaradas pelos contribuintes.

O governador João Alberto assina hoje (01/07) o Decreto que estabelece benefício para as micros e pequenas empresas localizados nos municípios do Maranhão atingidos pelas enchentes.

A obrigatoriedade de uso do PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para uso com ECF - Emissor de Cupom Fiscal) será prorrogada para o dia 1º de outubro de 2009.

A inscrição estadual de 71 empresas de Mato Grosso foi suspensa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pelo fato desses estabelecimentos possuírem mais de um registro estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A alteração significativa desta versão do Manual se encontra no capitulo 7 que define o leiaute do DANFE.