Redução da burocracia facilita a formalização de empresas

Muito tempo se esperou para abrir uma empresa e regularizar a situação de atividades nos pequenos negócios. No entanto a partir de julho de 2016 em Rondônia o cenário é outro, com as parcerias entre Junta Comercial (Jucer), Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade e órgãos federais foi possível reduzir e automatizar processos manuais dando fim a papelada que era necessária para fazer registro de empresas.

Para formalizar seu empreendimento/empresa, o potencial empresário precisava aguardar prazos demorados, ficando exausto e resignado ao deslocar-se de um órgão para outro a fim de atender exigências institucionais. Mas, por fim, o estado de Rondônia conseguiu trazer e introduzir a tecnologia ao processo de formalização empresarial, o que não foi tão fácil. Em março de 2015, os parceiros citados, iniciaram um trabalho de sensibilização dos órgãos envolvidos nos processos de licenciamento de empresas e gestores municipais. A integração de seus processos facilitou a abertura, alteração e baixa de empresas, conforme previsto na Lei Geral 123/2006 e Lei 11.598/2008

O conteúdo dessas leis prevê a entrada única de documentos, além de assegurar aos futuros empresários, cujas atividades sejam de baixo risco, a abertura imediata de suas empresas. Atualmente a legislação permite que logo após o ato de registro, sem a necessidade de receberem visita da fiscalização, as empresas consigam a formalização. O Sebrae em Rondônia, desde que o projeto teve início, disponibilizou consultores para apoiar os órgãos estaduais. Com consultorias in loco, orientação para os técnicos municipais e assessoria aos gestores públicos, tem-se adequado seus instrumentos legais nos municípios. A unidade de políticas públicas do Sebrae (UPP), em parceria com a Jucer, já capacitou mais de 1.200 servidores para trilharem esse novo caminho.

Hoje a Jucer conseguiu sua agregação a 100% dos municípios rondonienses, que passam a ganhar, pois têm um controle em tempo real de todas as empresas constituídas em seu território. As vantagens são muitas e o empreendedor ganha por ter sua formalização simplificada, sem peregrinação.

Rondônia ganha destaque nacional na melhoria de ambiente de negócios e atrai investidores.

Os órgãos estaduais como Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Finanças estão integrados e atualmente em fase de aprimoramento. Depois de introduzir a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a formalização dos empreendimentos foi estimulada e os municípios estão fazendo sua parte no trabalho: regulamentar a classificação das atividades dispensáveis, bem como as de alto e baixo risco.

Mas a preocupação do Sebrae continua, porque precisamos que os municípios deem prioridade nessa etapa, pois o Estado depende dela para continuar em primeiro lugar no ranking nacional. A Jucer atende na primeira hora quase 90% das empresas em fase de abertura, registro ou alteração. A rapidez no processo de abertura e a desburocratização dão condições para que os empresários ganhem tempo para se tornar mais competitivos e sobreviver no mercado.

No período de 21 a 25 de agosto a UPP levou um grupo de técnicos da Agevisa e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Ji-Paraná, Porto Velho e Ariquemes, para conhecerem boas práticas aplicadas na gestão das vigilâncias sanitárias, das cidades de Itari, Mallet e Curitiba no Estado do Paraná.

A parceria entre Associação Rondoniense de Municípios, Jucer e Sebrae foi fundamental para dar início a esse momento de grande relevância para o estado de Rondônia.