Notícias
Confaz beneficia fabricantes para Sped
A extinção da obrigação consta do Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 47, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela era exigida pelo Ato nº 96, de 2009.
Os fabricantes de formulário de segurança – usado pelas empresas que submetem-se ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – passam a ter uma obrigação a menos quando se credenciam na Fazenda estadual para produzir esses formulários. Eles não precisam mais ter que produzir cem formulários de amostra para enviar aos Fiscos estaduais.
A extinção da obrigação consta do Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nº 47, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Ela era exigida pelo Ato nº 96, de 2009.
O formulário de segurança substituí a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no caso de problema técnico que impeça a sua emissão. Ele é feito de um papel especial com dispositivos de segurança semelhante ao papel moeda, inclusive filigranado com marca d´água.
“Por isso, deixar de emitir essas amostras representa a redução de um custo alto”, afirma o advogado Marcelo Jabour, presidente da Lex Legis Consultoria Tributária. A maior parte dos fabricantes do produto concentram-se no Estado de São Paulo.
http://www.valor.com.br/legislacao/3354024/dia-dia-tributario-confaz-beneficia-fabricantes-para-sped
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6115 | 5.6127 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0805 | 6.1305 |
| Atualizado em: 13/10/2024 22:21 | ||
Indicadores de inflação
| 07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
| IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
| IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
| IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |