Notícias
Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servid
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.
De acordo com o projeto (PLS 278/2007), da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tanto as vendas no mercado interno quanto as importações de "máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção" teriam suspenso o recolhimento das contribuições, que são cobradas pela União e não são divididas com os estados: quando o bem ou o material de construção é utilizado ou incorporado à produção agropecuária, a suspensão se converte em alíquota zero.
Em defesa de sua proposta, Marisa Serrano citou as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais e alertou para as "trágicas consequências anunciadas para um futuro não tão distante" da falta de investimentos produtivos.
A matéria foi submetida em 2007 à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que aprovou o relatório favorável do senador João Durval (PDT-BA). O relator defendeu a desoneração tributária por entender que o agronegócio é "um dos setores da economia mais afetados pelo aumento da carga tributária" e "sofre com a influência do clima e das oscilações de preços dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo".
No ano seguinte, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) ofereceu à CAE relatório favorável com uma emenda de redação. O PLS foi redistribuído em 2010 ao senador João Vicente Claudino (PTB-PI), que acompanhou o voto de Lobão Filho. A proposta aguarda votação terminativa da CAE.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.602 | 5.6029 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1105 | 6.1185 |
Atualizado em: 14/10/2024 12:17 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |