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Notícias Técnicas
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Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
No caso, o sindicato propôs ação de cobrança de contribuições sindicais contra uma empresa, alegando que esta fez recolhimento inferior ao devido em 2007.
2014/05/09 -
Conheça as regras para entrega da DIPJ 2014 e confira as exigências para acesso ao e-CAC
Excepcionalmente, deverá apresentar a DIPJ, a pessoa jurídica que tiver o seu patrimônio parcial ou totalmente absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão em 2014, ou que tiver sido extinta em 2014.
2014/05/08 -
Receita libera nesta quinta consulta ao 5º lote de multiexercícios do IR
Fisco depositará R$ 1,98 milhão a partir do dia 15
2014/05/08 -
Não incide alíquota atualizada do Imposto de Renda sobre valores pagos em atraso
A Fazenda Nacional apelou, pretendendo a incidência do imposto sobre todo o valor recebido pelo servidor público e em alíquotas atuais.
2014/05/08 -
Câmara dos Deputados aprova inclusão da advocacia no Supersimples
Essa é uma importante conquista para a advocacia, que beneficiará milhares de advogados de todo o país
2014/05/08 -
Aprovado texto base de projeto que altera o Supersimples
Por acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria devem ser analisados na próxima semana.
2014/05/08 -
Regra do INSS proíbe aposentado de acumular benefícios
Especialistas afirmaram, assim como o INSS, que o recurso administrativo não cabe.
2014/05/08 -
Empresa não pode trafegar com excesso de peso em rodovias federais
A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado.
2014/05/08 -
JT mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
A tese da empresa foi de que houve nulidade no julgamento da defesa apresentada no processo administrativo, pois teria sido impedida de produzir prova testemunhal
2014/05/08 -
Receita Federal lança App Carnê-Leão
Sistema permitirá que contribuintes usem tablets ou smartphones para informar ocorrências e emitir DARF
2014/05/07
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Atualizado em: 15/10/2024 14:12 |
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