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Notícias Técnicas
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eSocial: governo adia prazo para mês da Copa do Mundo
Serão dezenas de eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, alterações de função e salário, horário, pagamento de obrigações, entre outros.
2013/11/25 -
Sede – Domicílio – Estabelecimento – Matriz – Conceitos para Fins Tributários
A pessoa jurídica de direito privado pode ter vários domicílios, mas uma só sede.
2013/11/25 -
Receita não vai tributar descontos do Refis
O Refis foi instituído pela Lei nº 11.941, de 2009, e reaberto recentemente pela Lei nº 12.865, deste ano.
2013/11/25 -
STF: correção é inconstitucional
Segundo o STF, leis que definiram as regras da correção do balanço das empresas não tinham amparo na Constituição
2013/11/25 -
Paciente diagnosticado com câncer pode pedir isenção de impostos
Quem contribui para o INSS, pode receber o auxílio-doença.
2013/11/25 -
Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?
O médico que indica tratamento para determinada doença não pode garantir a cura do paciente.
2013/11/25 -
Turma mantém penhora sobre bens de empresa de sócia da executada constituída por laranjas
A empresa recorrente alegava nada ter a ver com a execução, já que a sócia da empresa reclamada no processo não a integrava
2013/11/25 -
Lucro Real – Intangível – Exclusão Gastos com Inovação Tecnológica
Poderão ser excluídos, para fins de apuração do lucro real, os gastos com desenvolvimento de inovação tecnológica (Lei 11.196/2005), quando registrados no ativo não circulante intangível.
2013/11/22 -
Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação
A Súmula 359 do STJ, que prevê expressamente a notificação do devedor antes da inclusão do nome.
2013/11/22 -
Empresários devem ter cuidado com o golpe do boleto
Quadrilha entra no Portal do Empreendedor e envia faturas falsas para pequenos empresários
2013/11/22
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Atualizado em: 13/10/2024 18:09 |
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