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Justiça determina exclusão de débitos de certidão fiscal
A decisão é da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital fluminense.
2013/04/15 -
Escrituração Contábil Digital: Disponibilizada nova versão do PVA da ECD
Foi disponibilizada para download a versão 2.2.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
2013/04/15 -
Entenda como funciona a declaração de renda de contribuinte falecido
Existem modelos de declarações distintos para o processo anterior e posterior à partilha dos bens.
2013/04/15 -
STJ julga juros sobre capital próprio
Como se trata de recurso repetitivo, o julgamento servirá de orientação para os demais tribunais.
2013/04/15 -
Portaria disciplina audiências de advogados na PGFN
O pedido deve ser apresentado na unidade regional em que se pretende realizar a audiência.
2013/04/15 -
Ainda dá tempo para doar o imposto devido
Quem doar nos próximos dias terá mais entidades aptas a receber ajuda para escolher
2013/04/15 -
Pequenas estrangeiras têm dificuldades com as regras
As empresas que mais têm procurados esses profissionais qualificados em sua maioria são das áreas de health care, hotelaria, indústria de embalagens e fabricantes de alimentos.
2013/04/15 -
Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo
Após ter seu pedido negado em primeira instância e mantida a sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP), a auxiliar de operações recorreu ao TST.
2013/04/15 -
Garantia provisória de empregado acidentado não é atingida pela extinção da empresa
A extinção do estabelecimento não afeta esse direito, já que não exclui a norma protetiva em questão.
2013/04/15 -
EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser entregue hoje, 12-4
Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.
2013/04/12
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