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Notícias Técnicas
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Desinformação e burocracia emperram lei dos sacoleiros
No primeiro ano do sistema que prometia dar um fim da era da muamba, importações simplificadas somaram menos de R$ 200 mil
2013/01/28 -
Juiz não pode rejeitar plano aprovado por credores
No pedido, a empresa disse que o plano de recuperação deve ser homologado pois não sofreu nenhuma objeção dos credores.
2013/01/28 -
Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador
Para o TST, a assistência ambulatorial ao empregado traduz coerência com os princípios constitucionais de valorização e dignidade da pessoa humana e de sua atividade laborativa.
2013/01/28 -
Sped Contábil: Sped divulga comunicado sobre versão de testes da ECD de 2013
O Ato Declaratório Executivo da Coordenação Geral de Fiscalização, referente ao leiaute da versão de testes da ECD, será publicado até abril de 2013.
2013/01/25 -
Empresa poderá rastrear notas fiscais
Uma nova versão do programa estará disponível a partir do fim de fevereiro e permitirá o download do arquivo com as notas fiscais referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.
2013/01/25 -
Receita Federal fixa regras para depósitos de contribuição ao INSS
norma prevê ainda que quando houver mais de um integrante na ação o depósito será efetuado - à ordem e à disposição do juízo - de forma individualizada em nome de cada contribuinte
2013/01/25 -
Simples Nacional – Atividade de Facção sob Encomenda
Solução de Consulta RFB 58/2012, da 1ª Região Fiscal
2013/01/25 -
Veja qual será a redução na tarifa de conta de luz em todo o País
Aneel divulgou lista com os descontos para consumidores de 63 distribuidoras; na Eletropaulo, taxa ficará 18,25% mais barata
2013/01/25 -
Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade
A decisão é resultante de ação trabalhista em que a gestante autora pede indenização por ter sido dispensada pelo empregador sem justa causa.
2013/01/25 -
Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
O trabalhador ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber verbas devidas em função do término do contrato.
2013/01/25
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