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Notícias Técnicas
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Aposentado terá complementação nos termos vigentes da época da admissão
O ex-bancário pleiteava a aplicação das regras do estatuto de 1967, em vigor à época da admissão e com parâmetros de cálculos mais vantajosos, mas a sentença julgou o pedido improcedente.
2012/09/19 -
Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição
O que é proibido é a mera correção automática de salários pelo reajuste do salário mínimo.
2012/09/19 -
Receita Federal intensifica combate à inadimplência
não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.
2012/09/18 -
Bancários entram em greve; veja como ficam as contas
Paralisação não tem previsão para terminar e atinge São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, entre outros
2012/09/18 -
Simplificação do PIS-Cofins deve sair até meados do ano que vem
O PIS e a Cofins são os impostos mais complexos do já intrincado sistema tributário brasileiro, responsáveis por 90% das demandas tanto legislativas quanto judiciais.
2012/09/18 -
Receita começa a pagar o quarto lote de restituição do IR
Depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão e favorece 1,958 milhão de contribuintes
2012/09/18 -
PAT: MTE baixa novas regras de inscrição e registro
Diário Oficial de 17-09, a Portaria 335 MTE, de 12-9-2012
2012/09/18 -
Proposta simplifica regras para abrir e fechar empresas
A inscrição deverá ser feita com uso de senha ou assinatura digital.
2012/09/18 -
Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
“inviável a confusão das personalidades jurídicas e das respectivas responsabilidades da empresa matriz e das filiais. Enfim, os débitos da matriz não são confundidos com os débitos das filiais”.
2012/09/18 -
Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência
O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal.
2012/09/18
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