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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Incide contribuição na antecipação a sócio
As soluções só têm efeito legal em relação a quem fez a consulta, mas servem de orientação para os demais contribuintes.
2012/08/07 -
Gasto com envio de fatura gera crédito de PIS e Cofins
A Receita Federal considera que a cobrança bancária é um insumo utilizado nessa prestação de serviço.
2012/08/07 -
INSS mandará carta para quem tem direito à revisão
O INSS ainda está estudando o prazo para o envio dessas cartas, que ocorrerá provavelmente a partir de janeiro de 2013.
2012/08/07 -
Proposta converte tributos em crédito para primeira empresa
"A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa de cuidados especiais.”
2012/08/07 -
SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
O entendimento da Turma foi o de que o recolhimento irregular do FGTS não seria motivo suficiente para autorizar a rescisão direta.
2012/08/07 -
Fisioterapeuta tem direito a jornada semanal de 30 horas
Na mesma data, firmou outro termo aditivo para trabalhar como monitora de reabilitação, com jornada estipulada em 10 horas semanais.
2012/08/07 -
Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
Algumas empresas estão sendo orientadas a integrar o polo ativo dessas ações judiciais e a suspender indevidamente seus débitos nas declarações, dentre elas a DASN.
2012/08/06 -
ISS de agências não incide sobre total da nota-fiscal
O montante destacado nas notas caracteriza mero ingresso de capital e não pode ser utilizado como parâmetro para o cálculo do imposto, já que inclui reembolso de despesas.
2012/08/06 -
Julgamento de tributação de coligadas é suspenso
A norma exige que o lucro seja tributado pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no momento da apuração do resultado no exterior, mesmo quando não há distribuição de dividendos a acionistas no Brasil.
2012/08/06 -
Presidente do INSS explica como será a revisão dos benefícios por incapacidade
A repórter Ana Carolina Melo conversou com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, logo após reunião com a Advocacia Geral da União e o Sindicato dos Aposentados, em São Paulo.
2012/08/06
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