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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Adiada decisão sobre indexador no Imposto de Renda de pessoas jurídicas
Os REs foram interpostos, respectivamente, pela Indústria de Materiais Elétricos (Intral S.A.) e pela Construalv Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a União.
2012/06/21 -
Auxílio-doença: vítima de acidente de trabalho faz jus ao benefício
Com base nos autos, o juízo de primeiro grau concedeu o benefício de auxílio-doença à segurada.
2012/06/21 -
Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
O trabalhador narrou na inicial da reclamação trabalhista que gastava cerca de 2h40 por dia no trajeto de ida e volta ao Sítio Esperança, de propriedade do condomínio, mas só recebia uma hora a título de deslocamento.
2012/06/21 -
Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente
O artigo 477 faz apenas uma ressalva, isentando o pagamento se o trabalhador, comprovadamente, der causa à mora, mas não foi isso o que ocorreu no caso.
2012/06/21 -
Pagamento do DAS de maio deve ser efetuado até hoje, dia 20-6
No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de maio/2012.
2012/06/20 -
Parcelamento tributário auxilia empresas a sair da crise
A alta carga de impostos é considerada a grande vilã do endividamento das instituições. Para aliviar as dívidas, os empresários recorrem aos programas de financiamentos como forma de sair do atoleiro fiscal
2012/06/20 -
DIPJ 2012: Receita libera nova versão do programa gerador da declaração
A nova versão destina-se a corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em "situações especiais".
2012/06/20 -
STJ altera entendimento sobre restituição de tributos
A mudança de entendimento no STJ era praticamente certa, segundo tributaristas.
2012/06/20 -
Número de certificados digitais deverá triplicar no Brasil até 2015
Benefícios ao meio ambiente, redução dos custos e agilidade ampliam mercado e garantem crescimento
2012/06/20 -
STJ muda prescrição de ação para devolução de tributos
As decisões em recurso representativo de controvérsia servem de orientação para todos os juízes e tribunais em processos que tratam da mesma questão.
2012/06/20
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