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Empresários desconhecem critérios de sobreaviso
Falta de estruturação no RH faz com que aumente passivo trabalhista
2012/06/06 -
Quitação de acordo com cheque no último dia do prazo leva a multa por descumprimento do pacto
Por essa razão, é cabível a multa de 50% do valor total combinada entre as partes.
2012/06/06 -
CLT-Flex caracteriza fraude a direitos trabalhistas
Na prática, surgiu entre os profissionais da Tecnologia da Informação, mas o termo ¿pegou¿ e vem se tornando modismo no mundo do trabalho como uma alternativa às normas trabalhistas.
2012/06/06 -
Corpus Christi não é feriado nacional
Na próxima quinta-feira, dia 7 de junho, é dia de Corpus Christi, expressão latina que significa Corpo de Cristo.
2012/06/05 -
Digitalização fiscal colabora para reduzir informalidade
Ou seja, o maior entendimento do que deve pagar de imposto ao governo.
2012/06/05 -
Fisco reconhece crédito de PIS e Cofins em uso de softwares
A solução vale apenas para quem formulou a questão, mas mostra a interpretação do fisco.
2012/06/05 -
IRPF: despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração
O autor apresentou os recibos requisitados pela Receita Federal, inclusive com a declaração da cirurgiã dentista de que os serviços foram efetivamente prestados.
2012/06/05 -
INSS publica sentença sobre salário-maternidade de 120 dias para mães adotantes
Nos casos de salário-maternidade em manutenção, a prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada.
2012/06/05 -
Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda
A decisão contraria a pretensão da fazenda de cobrar, na fonte, a título de imposto sobre rendimento, 25% do pagamento feito pela empresa nacional à estrangeira.
2012/06/05 -
Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia
Ao negar validade ao termo firmado na comissão, o TRT-SP assinalou que o salário possui natureza alimentar e, por isso, a garantia pré-aposentadoria é irrenunciável.
2012/06/05
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