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Tabela com os códigos da TIPI beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária foi retificada
Medida Provisória nº 563/2012 - DOU 1 de 04.04.2012
2012/04/24 -
Empregado que atuava como jornalista em instituição de ensino tem reconhecido direito a jornada reduzida
A instituição negou que o trabalhador pudesse ser enquadrado na categoria dos jornalistas.
2012/04/24 -
DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/04/23 -
Declaração do IR de empreendedor individual pode ser entregue até 31 de maio
Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.
2012/04/23 -
Contadores e empresários se unem para evitar multas
Campanha pretende mostrar que o fisco está muito mais rigoroso e que as empresas precisam enviar informações corretas para a Receita
2012/04/23 -
Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização
A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.
2012/04/23 -
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.
2012/04/23 -
Evite os erros mais comuns na declaração do IR
Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora
2012/04/20 -
Sua empresa mudou de controle? Veja como proceder na declaração de IR
Ou seja, se fornecidos dois comprovantes, a pessoa irá proceder como se tivesse mudado de emprego.
2012/04/20 -
Lei do aviso prévio gera confusão entre advogados
Mas, mesmo hoje, vários meses depois, a regra continua trazendo mais dúvidas do que esclarecimentos.
2012/04/20
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Atualizado em: 07/10/2024 15:17 |
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