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Notícias Técnicas
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Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
A forte pressão exercida sobre o trabalhador para que ele prestasse serviços por 12 a 13 horas, habitualmente, colocava em risco a sua saúde e impossibilitava o seu convívio com a família.
2012/04/04 -
IR: entenda como funciona a isenção para doenças graves
É importante salientar que a isenção de IR por doença grave não se aplica a outros rendimentos.
2012/04/03 -
Defis estará disponível no PGDAS-D dia 02/04
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.
2012/04/03 -
Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações
A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.
2012/04/03 -
Declaração CBE deverá ser apresentada até quinta-feira, 05-04
A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meio da versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br
2012/04/03 -
Trabalhador que não contribuiu também poderá se aposentar
Basta que o empregado apresente, quando for se aposentar, a Carteira Profissional, com a anotação do contrato de trabalho, com a data de entrada e de saída do emprego
2012/04/03 -
Projeto prevê punição à empresa que suborna
Ele argumenta que falta às leis brasileiras a responsabilização objetiva das empresas que são beneficiadas com atos ilegais praticados por seus funcionários
2012/04/03 -
Microempresa poderá ser isenta de despesa com publicação no Diário Oficial
A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).
2012/04/03 -
Ajuizamento de ação após período de estabilidade da gestante não gera perda do direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante surge com a concepção durante a vigência do contrato de trabalho e se projeta até cinco meses após o parto
2012/04/03 -
Ponto eletrônico: novas regras entram em vigor nesta segunda-feira
A princípio, deverão atender às novas regras as empresas que explorarem atividades na indústria
2012/04/02
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Atualizado em: 07/10/2024 11:24 |
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