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Simples Nacional: Novas regras tributárias poderão ser aprovadas brevemente
A proposta era de que tivesse um reajuste de 50%, que foi concedido.
2011/08/12 -
STF decide sobre prazo para ações de devolução de tributos
A decisão, de repercussão geral, foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal
2011/08/12 -
JT: revistas íntimas em agente de presídio não configuram dano moral
Com base no depoimento de testemunhas do agente, o Regional entendeu incontroversos os fatos narrados na inicial.
2011/08/12 -
Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
Tanto a sentença de origem quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) tinham condenado o hospital a incorporar a parcela ao salário do trabalhador.
2011/08/12 -
Refis: pessoas físicas podem consolidar débitos a partir desta quarta-feira
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
2011/08/11 -
Portaria esclarece parcelamento de contribuição
A portaria só trata da possibilidade de parcelamento da contribuição social.
2011/08/11 -
Proposta faculta retificar a DIRPF antes da aplicação de multa
A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em decisão terminativa .
2011/08/11 -
Por desconhecimento, quase metade dos empresários paga ISS a mais
A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.
2011/08/11 -
Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais
Texto reduz alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo
2011/08/11 -
Depósito judicial entra no Refis
O depósito foi corrigido, ao longo do tempo, pela Selic.
2011/08/11
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