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Notícias Técnicas
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Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras
Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.
2011/02/11 -
Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação
No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador.
2011/02/11 -
Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
2011/02/11 -
Saiba pedir de volta o IR de atrasados até 2009
A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.
2011/02/10 -
Balanços da nova era dão mais lucro
Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.
2011/02/10 -
Análise de créditos do ICMS é suspensa por pedido de vista
STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica
2011/02/10 -
Mantega condiciona correção de IR a mínimo de R$ 545
Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.
2011/02/10 -
Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado
2011/02/10 -
PLP 591/10 entrará na próxima reunião de líderes
Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, vai pautar o tema na reunião de líderes da semana que vem
2011/02/10 -
Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada
O referido intervalo é o tempo que o trabalhador tem para descanso e alimentação no seu dia de trabalho.
2011/02/10
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Atualizado em: 02/10/2024 11:26 |
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