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Notícias Técnicas
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SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento
2010/12/14 -
Receita divulga regras sobre declaração do IRPF 2011
Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.
2010/12/13 -
Empresas podem ter de esperar 9 anos para utilizar os créditos do ICMS
Desde 1997, o prazo para as empresas poderem descontar esses créditos tem sido postergado.
2010/12/13 -
Previdência reduz a mordida do Leão
É o único investimento passível de ser deduzido do IRPF, mas só pode ser feito se for investido até 12% do rendimento bruto
2010/12/13 -
STF limita uso de créditos do ICMS
Decisão do Pleno se aplica a mercadorias com descontos ou a custo zero para o consumidor
2010/12/13 -
Construtoras vencem disputa para manter regra contábil
Reconhecimento de receita seguirá sendo feito conforme o percentual de execução da obra. CVM vai analisar decisão em reunião amanhã.
2010/12/13 -
Regras para o IR 2011 estão no Diário Oficial; temporada começa em 1 de março
Conforme publicado no DOU, não há grandes mudanças com relação à declaração do IR 2010
2010/12/13 -
Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador
A reclamada insistia na tese de que agiu corretamente
2010/12/13 -
Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
Apesar de alertado sobre a conduta imprópria, o funcionário manteve a anotação.
2010/12/13 -
Envio da cópia da GPS para o sindicato - prazo de entrega
Esta obrigação estava sendo cumprida normalmente, sem controvérsias, até a competência outubro/08, já que o recolhimento do INSS era também no dia 10 do mês seguinte ao da competência.
2010/12/10
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